# 🛡️ Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Ybyversus > **Versão Oficial:** 2.0 — Consolidada e Integral > **Data de Publicação:** 31 de Outubro de 2026 > **Contato do Encarregado de Dados (DPO):** `contato@praticasdeautoconhecimento.org` > **Legislação Aplicável:** Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e Constituição da República Federativa do Brasil. --- ## 1. Compromisso Fundamental com a Privacidade e Soberania Digital O **Ybyversus** foi concebido e estruturado sob os princípios inegociáveis da **Soberania Digital e do Minimalismo de Dados**. Acreditamos que a privacidade é um direito humano fundamental, inalienável e sagrado, e jamais uma moeda de troca comercial. Nós **não vendemos dados pessoais**, **não criamos perfis psicológicos ou comportamentais para leilão de publicidade**, **não utilizamos rastreadores ou pixels espiões de terceiros** e **não aprisionamos a atenção do usuário com algoritmos viciantes e predatórios**. --- ## 2. Princípios de Tratamento de Dados (Art. 6º da LGPD) Em todas as nossas etapas técnicas e operacionais, observamos rigorosamente os princípios da LGPD: 1. **Finalidade e Necessidade (Minimalismo):** Coletamos e tratamos exclusivamente o mínimo de dados estritamente indispensável para o funcionamento técnico da plataforma, para a prestação dos serviços comunitários solicitados e para a preservação da segurança dos usuários. 2. **Livre Acesso e Transparência:** Garantimos aos usuários consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais. 3. **Qualidade dos Dados:** Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento. 4. **Segurança e Prevenção:** Emprego de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. 5. **Não Discriminação:** Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios, ilícitos, punitivos ou abusivos. 6. **Responsabilização e Prestação de Contas:** Demonstração, pela administração do ecossistema, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais. --- ## 3. Quais Dados Tratamos, Por Que Tratamos e Bases Legais | Categoria de Dado | Dados Específicos | Finalidade do Tratamento | Base Legal na LGPD | | :--- | :--- | :--- | :--- | | **Identificação Pública de Perfil** | Nome, nome de usuário/apelido público, foto de perfil, minibiografia e links autorais | Permitir a identificação do participante na Praça Pública Digital, autoria de saberes e diálogos comunitários | Execução de contrato e procedimentos preliminares (Art. 7º, V) e Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) | | **Conteúdos e Saberes Publicados** | Textos, imagens, links de mídias federadas, reflexões, comentários e apoios | Circulação pública de conhecimento na rede de saberes | Consentimento do titular (Art. 7º, I) e Execução de serviço de comunicação comunitária (Art. 7º, V) | | **Registros de Conexão e Acesso** | Endereço IP de origem, data, hora e porta lógica de acesso | Cumprimento de determinação legal obrigatória imposta pelo Marco Civil da Internet (Art. 15 da Lei nº 12.965/2014) | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II) | | **Armazenamento Técnico Local (PWA)** | Preferências de interface, cache offline de saberes e playlists salvas localmente | Permitir navegação rápida, fluida e funcionamento do PWA sem internet no dispositivo do usuário | Necessidade técnica estrita e execução do software no lado do cliente (LocalStorage / Cache API) | --- ## 4. O que Nós Rigorosamente NÃO Fazemos Para assegurar a total tranquilidade e integridade dos membros da nossa comunidade: * ❌ **Sem Perfilamento Comercial:** Não monitoramos o que você estuda, ouve ou lê para alimentar algoritmos de direcionamento publicitário comercial. * ❌ **Sem Venda ou Aluguel de Dados (Data Brokers):** Seus dados nunca foram e nunca serão vendidos, alugados ou cedidos a corretores de dados, empresas de marketing ou birôs de crédito. * ❌ **Sem Pixels ou Rastreadores Predatórios:** Não embutimos códigos de rastreamento de monopólios de publicidade online em nossa aplicação. * ❌ **Sem Coleta de Localização em Segundo Plano (GPS):** Não rastreamos ou registramos sua localização geográfica por satélite ou GPS. * ❌ **Sem Compartilhamento Indevido:** Não repassamos dados de usuários a parceiros comerciais para fins de envio de spam ou mala direta. --- ## 5. Federação e Comunicação Descentralizada (Fediverso) O Ybyversus foi projetado para interoperar com protocolos abertos, descentralizados e federados (como ActivityPub, Mastodon, PeerTube e Funkwhale): * **Natureza Pública da Praça:** As publicações, reflexões e comentários deliberadamente marcados como públicos pelo usuário na Praça Digital são acessíveis publicamente e destinam-se à livre circulação de saberes na rede. * **Atribuição Moral e Autoria:** Ao federar conteúdos em instâncias parceiras, a atribuição autoral, nome de usuário e referências de origem são preservadas, garantindo o reconhecimento legítimo da autoria. --- ## 6. Direitos do Titular de Dados Pessoais (Artigo 18 da LGPD) Em estrito atendimento à legislação brasileira, qualquer usuário do Ybyversus pode, a qualquer tempo e mediante requisição formal e gratuita, exercer seus direitos de: 1. **Confirmação da Existência de Tratamento:** Confirmar se o ecossistema trata dados pessoais relativos à sua pessoa. 2. **Acesso aos Dados:** Obter cópia legível dos dados pessoais sob tratamento. 3. **Correção de Dados:** Solicitar a retificação imediata de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. 4. **Anonimização, Bloqueio ou Eliminação:** Requerer a exclusão definitiva ou anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. 5. **Portabilidade dos Dados:** Solicitar a extração dos seus dados e saberes em formato aberto e estruturado para transferência a outro serviço. 6. **Eliminação dos Dados Tratados com Consentimento:** Exigir a exclusão completa de dados pessoais tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória estabelecidas pelo Marco Civil da Internet. 7. **Revogação do Consentimento:** Revogar declarações de consentimento a qualquer instante, por procedimento simples e gratuito. --- ## 7. Segurança da Informação, Blindagem e Prevenção a Incidentes * **Criptografia e Conexões Seguras:** Todas as comunicações entre o usuário e o ecossistema são protegidas por protocolos criptográficos robustos (HTTPS/TLS). * **Blindagem contra Doxxing:** É estritamente vedada a publicação de dados confidenciais de terceiros (endereços residenciais, CPF, telefones pessoais, contas bancárias) na Praça Pública. * **Procedimento em Caso de Incidentes:** Em observância ao Art. 48 da LGPD, na hipótese improvável de ocorrência de qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos com transparência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados. --- ## 8. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Atualizações Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, tirar dúvidas sobre o tratamento de dados ou enviar notificações formais: * 📧 **E-mail Oficial do Encarregado (DPO):** `contato@praticasdeautoconhecimento.org` * 🌐 **Plataforma:** Ybyversus — Praça Pública Digital * **Atualizações:** Esta política é revisada periodicamente para refletir a evolução das tecnologias soberanas e os mais altos padrões de segurança e respeito humano.